O Plano de Prevenção Contra Incêndio é um processo que abrange algumas etapas até a obtenção do Alvará de Prevenção Contra Incêndio.
Consiste na elaboração do PPCI, que é o projeto de prevenção contra incêndio, onde são especificados em planta, todas as normativas estabelecidas pela legislação e representadas por simbologia própria.
Fazem parte do ppci e são itens obrigatórios em toda edificação (dependendo da atividade/ocupação e área construida):
- Extintores de incêndio
- Luminárias de incêndio
- Placas de sinalização
- Alarme de incêndio
- Plano de emergência
- Hidrantes e mangotinhos
assim como o curso de brigada de incêndio
O ppci é obrigatório para toda edificação comercial e industrial e prédios residenciais.
Após a elaboração do ppci, este é enviado aos bombeiros para análise e aprovação, mediante pagamento de taxas especificas de serviço.
Depois de aprovado o ppci, recebe-se o Certificado de Aprovação, que significa que o projeto de prevenção contra incêndio foi analisado e está de acordo com as normas vigentes do Corpo de Bombeiros.
Passado esta etapa, deve-se providenciar a instalação dos equipamentos constantes no projeto aprovado e solicitar a vistoria junto aos bombeiros para atestar que os mesmos estão funcionando e de acordo com o projeto aprovado.
Depois de feita a vistoria e estando a edificação de acordo com o projeto aprovado, será entregue o Alvará de Prevenção Contra Incêndio com validade de 2 ou 5 anos, dependendo da atividade/ocupação.