O serviço de Regularização de Habite-se consiste na formalização da conclusão de obras e na obtenção do documento que atesta que um imóvel está apto para ser utilizado. Este processo é essencial para garantir que a edificação atenda às normas técnicas, de segurança e de uso do solo estabelecidas pela legislação municipal.
A regularização envolve a análise de toda a documentação da obra, incluindo plantas, licenças e comprovações de que todas as etapas da construção foram realizadas conforme o projeto aprovado. Profissionais especializados realizam inspeções no local para verificar se as condições da edificação estão em conformidade com os requisitos legais.
Uma vez atendidas todas as exigências, o pedido de Habite-se é encaminhado ao órgão competente da prefeitura, que emitirá o documento, permitindo ao proprietário a utilização legal do imóvel. A regularização de Habite-se é crucial para evitar problemas futuros, como multas ou a impossibilidade de financiamento, e assegura a segurança e a legalidade da construção.
(51) 99774-8547 
